1. A crise financeira arrasou a sociedade, mas os responsáveis continuam a ditar a lei. Um ano depois da reunião do G20 em Londres, recheado de palavras duras contra os especuladores e a falta de transparência nos mercados financeiros, nada foi feito. Os paraísos fiscais continuam a operar livremente e os dez maiores beneficiários em fundos especulativos (hedge funds) ganharam quase 20 mil milhões de euros no ano passado. Quanto aos produtos financeiros opacos que tiveram um papel preponderante na queda de gigantes da banca - como os credit default swaps, seguros sobre dívidas de empresas cujo valor varia consoante as expectativas de incumprimento do pagamento dessas dívidas - não foram proibidos e continuam a ser transaccionados com a mesma ausência de regulação, atacando agora as dívidas públicas de vários países. Mas para os trabalhadores, muita coisa mudou: o desemprego disparou e as dificuldades aumentaram.

Para combater as consequências da crise, os défices públicos seguiram o mesmo caminho, com as ajudas aos bancos sempre em primeiro lugar. A banca acumula lucros ao emprestar dinheiro a uma taxa de juro muito superior à do seu refinanciamento, graças às garantias que o Estado lhes oferece sem impor condições em troca. E a alta finança continua a ditar a lei, com os especuladores determinados a fazer do elo mais fraco da zona euro - a Grécia - um exemplo para o resto da Europa no que respeita às políticas de austeridade contra os trabalhadores. Os líderes políticos europeus são hoje reféns da vontade do poder financeiro e pretendem nos próximos anos sacrificar uma parte importante dos orçamentos dos Estados, entregues a quem lhes empresta dinheiro em vez de pagar impostos. E chamam a isto "reconquistar a confiança dos mercados".

2. O Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo governo contém o essencial das políticas liberais até 2013. Mais uma vez, são os mais pobres que vão ser chamados a pagar a crise, com o aumento do desemprego e a redução dos salários e das prestações sociais. O objectivo assumido no Programa é o de reduzir o desemprego em 25 mil pessoas nos próximos quatro anos. Mas só em Janeiro deste ano inscreveram-se nos Centros de Emprego mais de 35 mil pessoas.

A maioria PS/PSD/CDS, que deu luz verde ao Orçamento de Estado para 2010, quer manter o record histórico do desemprego em Portugal, cortando ao mesmo tempo no subsídio de desemprego e em prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção. O resultado é catastrófico: quando acabar o prazo de atribuição do subsídio - para os que a ele podem aceder, ou seja, metade do total de desempregados -, centenas de milhar de desempregados não terão outra escolha senão candidatar-se ao RSI. Mas nessa altura, graças ao entendimento de Sócrates com Paulo Portas, já não há dinheiro porque foram cortados 130 milhões a esta prestação social.

Por outro lado, o governo já anunciou que quer obrigar os desempregados a aceitar trabalhos com salários mais baixos, ou mesmo abaixo do salário mínimo como se pode ver nas ofertas existentes nos centros de emprego. Trata-se de um autêntico subsídio encapotado ao patronato e uma pressão inaceitável para reduzir o salário dos trabalhadores.

3. O PEC do governo inclui o "capítulo secreto" do programa eleitoral do PS: as privatizações. Durante a campanha para as legislativas, o Bloco foi o único partido a denunciar o que o PS se preparava para fazer nas costas dos eleitores. O PEC confirma-o, apresentando um pacote de empresas públicas e participadas pelo Estado a privatizar total ou parcialmente, que vai dos CTT à EDP, da TAP à REN, passando pela GALP, os seguros da Caixa Geral de Depósitos, e empresas do sector ferroviário e da construção naval, entre outras.

O plano de privatizações não foi acompanhado de estudos detalhados que provem os seus benefícios para a economia, mas os cálculos já avançados permitem desmentir o seu impacto para a diminuição dos juros da dívida pública. Só os dividendos entregues ao Estado no ano passado pela EDP e CTT são o dobro da poupança estimada para o próximo ano. A intenção de privatizar os CTT é o culminar de anos de desmantelamento dos serviços, que nalguns casos serviu para alimentar os negócios corruptos de administradores com o património da empresa. E é mais um ataque ao interior do país, onde os Correios cumprem uma função social valiosa.

Este plano representa ainda a submissão completa ao apetite da burguesia financeira, ao incluir pela primeira vez uma parte dos activos da Caixa Geral de Depósitos. A entrada dos bancos privados no sector dos seguros da Caixa abre caminho à entrega do banco público ao capital financeiro que não parou de lucrar mesmo nos pontos mais baixos da crise financeira mundial. A decisão do governo de oferecer uma amnistia à fuga de capitais das empresas para off-shores - que foi a base da fraude fiscal em grande escala nos últimos anos, com a saída de 12 mil milhões de euros só em 2009 - veio responder ao pedido de Ricardo Salgado, um dos banqueiros que organiza essa fuga de capitais, através de sucursais nas ilhas Caimão e Bahamas. Por outro lado, a tributação das mais-valias bolsistas é novamente adiada, apesar da bolsa portuguesa ter valorizado 30% no ano passado. As medidas alternativas apresentadas pelo Bloco para cortar no desperdício e aumentar a justiça fiscal provam que há uma alternativa para equilibrar as contas públicas sem impor o custo social sobre os mais pobres nem abdicar do controlo público de serviços essenciais.

O combate ao programa de austeridade do governo é a prioridade da esquerda anticapitalista. A mobilização social para derrotar o PEC - e evidenciar as contradições do PS com o seu próprio programa eleitoral - é decisiva para a afirmação duma alternativa política da esquerda socialista que promova o investimento público e o emprego, estimule a economia e recuse a resposta recessiva à crise. Pelo contrário, a precipitação de eleições antecipadas, através da apresentação neste momento de uma moção de censura por iniciativa do Bloco, serviria apenas a estratégia de vitimização do Governo e do primeiro-ministro, já ensaiada nas crises abertas a propósito da Lei de Finanças Regionais.

4. Nas eleições presidenciais, confrontam-se também duas visões distintas da economia e da sociedade. Ao criticar abertamente as privatizações do governo, que "comprometem talvez irremediavelmente o chamado Estado estratega, ou seja, a função estratégica do Estado", e as medidas previstas no PEC, "um risco muito grande para a coesão social do país", o candidato Manuel Alegre voltou a mostrar que não é refém de apoios hesitantes da direcção do PS, e que irá trazer ao combate com o candidato apoiado pela burguesia financeira a sua voz comprometida com a esquerda e o descontentamento social face à resposta liberal à crise.

A candidatura de Fernando Nobre surgiu com o objectivo de ocupar o mesmo espaço eleitoral que apoiou Alegre em 2006. Mas as declarações seguintes do candidato provaram a sua inexperiência política, defendendo uma grande coligação dos partidos do regime ou que os conceitos de esquerda e direita estão ultrapassados e revelando até uma simpatia monárquica nada recomendável a um candidato a primeira figura da República. O surgimento desta candidatura reduz o risco político do PCP em apresentar o seu próprio candidato de afirmação partidária, mesmo que abdique de ir a votos.

As primeiras semanas de pré-campanha presidencial confirmam as razões da opção do Bloco de apoiar a candidatura de Manuel Alegre como o melhor protagonista de uma "candidatura presidencial da convergência mais ampla possível para a luta política da esquerda", defendida pela maioria dos delegados na VI Convenção.

O distanciamento das figuras mais próximas de Sócrates em relação aos discursos críticos do candidato - que abriu espaço ao surgimento de socialistas descontentes com o PEC e à linha de orientação política vigente - evidencia por um lado que esta candidatura contribui para enfraquecer Sócrates no seu partido e, por outro, que o governo se sente bem mais confortável com Cavaco em Belém.

No interior do Bloco, os porta-vozes das listas que viram a sua orientação política derrotada na VI Convenção procuram agora fazer do apoio a Manuel Alegre o centro do combate político à maioria da direcção do Bloco, usando como instrumento uma petição para uma Convenção Extraordinária. A corrente Ruptura/FER, que promove a petição, já tinha há dois anos criticado o processo de diálogos à esquerda promovido pelo Bloco, Alegre, Carvalho da Silva e muitos outros nas iniciativas da Trindade e Aula Magna, embora agora admita que esse diálogo "foi correcto". Já defenderam um candidato negociado entre o Bloco e o PCP, mas a petição de apoio a este "candidato anticapitalista", ao nem sequer reunir 50 subscritores na internet, acabou apenas por ridicularizar os promotores. Após este primeiro fracasso, os mesmos protagonistas voltam-se agora para o interior do Bloco para pôr em marcha o "plano B". Por isso escondem esta proposta, trocando-a pelo discurso da "democracia interna", mais apelativo e que pode abranger as restantes correntes minoritárias.

A APSR considera a petição para uma Convenção Extraordinária como uma irresponsabilidade que tem como único efeito político enfraquecer e prejudicar a intervenção do Bloco nas presidenciais. De facto, para assegurar um processo verdadeiramente democrático no âmbito de uma convocação de uma Convenção Extraordinária, quaisquer que fossem as razões da sua realização, conduziria a uma paralisia da capacidade de intervenção do Bloco, o que, na actual situação política, seria completamente injustificável.

11 Abril de 2010